AVISO: este documento é uma minuta contratual, redigida para uso na plataforma "Lukrar", e está sujeita à revisão de advogado especializado em proteção de dados antes de sua publicação definitiva. POLÍTICA DE PRIVACIDADE — Lukrar Esta Política de Privacidade descreve como Eliakin Ramos dos Santos (CNPJ 65.336.633/0001-10), responsável pela plataforma Lukrar, trata os dados pessoais coletados no contexto da prestação de seus serviços, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). 1. DADOS COLETADOS No cadastro da EMPRESA e no uso da PLATAFORMA, podem ser coletados, entre outros: dados de identificação e contato do responsável pela conta (nome, e-mail, telefone/WhatsApp); dados da empresa (razão social, CNPJ ou CPF, endereço); dados necessários à cobrança, incluindo referência tokenizada de cartão de pagamento fornecida pelo gateway de pagamento utilizado (a PLATAFORMA não armazena o número completo do cartão); dados de uso do sistema (registros de acesso, endereço IP, informações do navegador/dispositivo, na medida em que estejam tecnicamente disponíveis); e dados inseridos pela própria EMPRESA no exercício de sua atividade (cardápio, pedidos, dados de seus clientes finais, quando aplicável). 2. FINALIDADE E BASE LEGAL DO TRATAMENTO Os dados são tratados para as seguintes finalidades, com fundamento nas bases legais indicadas na LGPD: (i) execução do contrato de prestação de serviços firmado com a EMPRESA (cadastro, prestação do serviço, cobrança); (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável; (iii) legítimo interesse da PLATAFORMA para prevenção a fraudes, segurança da informação e melhoria do serviço, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular; e (iv) consentimento do titular, quando exigido para finalidade específica não abrangida pelas hipóteses anteriores. 3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS Os dados poderão ser compartilhados com prestadores de serviço que atuam em nome da PLATAFORMA, tais como gateway de pagamento (para processamento de cobranças), provedores de hospedagem e banco de dados, serviços de envio de e-mail e, quando aplicável, serviços de inteligência artificial utilizados para funcionalidades da PLATAFORMA. Tais prestadores têm acesso apenas aos dados necessários à prestação do respectivo serviço, estando sujeitos a obrigações de confidencialidade e de proteção de dados compatíveis com esta Política. Os dados também poderão ser compartilhados quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente. 4. PAPEL DA PLATAFORMA NO TRATAMENTO Conforme a natureza específica de cada tratamento, a PLATAFORMA poderá atuar como controladora dos dados (por exemplo, quanto aos dados cadastrais e de cobrança da própria EMPRESA) ou como operadora (por exemplo, quanto aos dados de clientes finais inseridos pela EMPRESA no exercício de sua atividade, tratados em nome e sob instrução da EMPRESA). Esta Política não afirma que todos os dados tratados pertencem à PLATAFORMA. 5. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES A PLATAFORMA pode utilizar cookies e tecnologias similares para viabilizar o funcionamento do sistema, manter sessões de acesso e obter métricas de uso (analytics), com a finalidade de melhorar a experiência do USUÁRIO e a qualidade do serviço. 6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO São adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais tratados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Nenhum sistema conectado à internet, contudo, está livre de vulnerabilidades, não sendo possível garantir segurança absoluta. 7. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas eventuais obrigações legais de retenção (fiscais, contábeis, regulatórias) e a necessidade de preservação de registros para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Encerrada a conta, os dados poderão ser mantidos pelo prazo necessário a tais finalidades, ainda que a EMPRESA não utilize mais ativamente a PLATAFORMA. 8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais pode solicitar, mediante requisição ao canal de atendimento indicado nesta Política: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD; portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável; eliminação dos dados tratados com base em consentimento, quando aplicável; e informações sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados. 9. CANAL DE ATENDIMENTO Solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade e ao exercício dos direitos do titular podem ser encaminhadas para o e-mail eliakinr21@gmail.com. 10. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA Esta Política de Privacidade é versionada da mesma forma que os Termos de Uso. Alterações relevantes geram nova versão, identificada por número e data de publicação, sendo os USUÁRIOS informados na forma prevista nos Termos de Uso. Versões anteriores permanecem preservadas. Documento: Política de Privacidade — Lukrar